Da Redação
A deputada federal Luizianne Lins (Rede-CE) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.417/2026, que cria a Política Nacional de Memória das Vítimas das Secas no Nordeste. A proposta busca preservar a memória histórica das grandes secas que marcaram a região, homenagear as populações atingidas e estimular o debate sobre os impactos sociais, econômicos, ambientais e climáticos desse fenômeno, além de fortalecer políticas públicas de convivência com o semiárido.
O projeto parte do entendimento de que as secas não representam apenas eventos naturais, mas também episódios que moldaram profundamente a formação social, econômica e cultural do Nordeste brasileiro. Ao longo da história, milhões de pessoas foram afetadas por longos períodos de estiagem, enfrentando fome, migrações forçadas, perda de renda, colapso da produção agrícola e graves crises humanitárias. Apesar dessa dimensão histórica, a memória das vítimas permanece pouco registrada em espaços públicos e institucionais.
Para enfrentar esse vazio, o PL propõe a criação dos Memoriais das Vítimas das Secas no Nordeste, concebidos como equipamentos culturais e obras de arte pública destinados a preservar essa memória coletiva. A iniciativa prevê espaços permanentes de homenagem às populações atingidas, reunindo acervos, documentos, objetos históricos e registros que permitam compreender o impacto das secas na construção da identidade nordestina.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com estados, municípios, universidades, instituições da sociedade civil, organismos internacionais e embaixadas para viabilizar a implantação dos memoriais. Além disso, permite a criação ou redirecionamento de mecanismos de incentivo à cultura, o recebimento de doações de acervos históricos e museológicos e a destinação de imóveis e espaços públicos para abrigar os equipamentos previstos na proposta.
Na justificativa apresentada à Câmara, Luizianne Lins afirma que a instituição da Política Nacional de Memória das Vítimas das Secas representa um compromisso com a história, a dignidade humana e o futuro do país. O texto destaca que a iniciativa se inspira em memoriais existentes em diferentes partes do mundo, que registram nominalmente vítimas de grandes tragédias históricas como forma de preservar a memória coletiva e fortalecer a consciência pública.
Segundo a deputada, a proposta pretende reconhecer aqueles que perderam a vida em consequência das grandes secas, homenageando também as inúmeras vítimas que permaneceram anônimas ao longo dos séculos. O objetivo é transformar a memória dessas populações em instrumento de educação, valorização histórica e reflexão sobre a necessidade de políticas permanentes para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.
“A aprovação desta proposição é um ato de reconhecimento histórico para reparar simbolicamente todo o imenso sofrimento dos nordestinos. Não podemos nos esquecer que lembrar é um instrumento de educação e consciência pública. E que a história de um povo também é formada da memória de suas lutas diante das tragédias. Preservar essa memória e reconhecer esse sofrimento é um gesto de justiça para que tragédias dessa natureza jamais se repitam”, afirma a justificativa do projeto.
A iniciativa também dialoga com o atual debate sobre adaptação climática. Especialistas apontam que o semiárido brasileiro deverá enfrentar eventos climáticos cada vez mais extremos nas próximas décadas, tornando ainda mais importantes políticas públicas voltadas à convivência com a seca, segurança hídrica, fortalecimento da agricultura familiar e preservação da memória das populações historicamente afetadas.
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto poderá estabelecer uma política permanente de valorização da memória das vítimas das secas, integrando preservação histórica, educação patrimonial, produção cultural e conscientização sobre os desafios ambientais que continuam a marcar o Nordeste brasileiro.
