Presidente coloca segurança pública entre os temas do segundo turno, defende maior atuação da União contra o crime organizado e promete reforçar Polícia Federal, PRF e sistema penitenciário
Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou a segurança pública entre os temas centrais de sua campanha para o segundo turno e defendeu nesta quarta-feira (7) a aprovação da PEC da Segurança Pública. Durante encontro com parlamentares e influenciadores, Lula afirmou que pretende adotar uma frase direta para resumir sua posição sobre o tema: “Para o povo trabalhador, a proteção. Para o bandido, a prisão”.
A declaração foi feita enquanto o presidente explicava por que considera necessário ampliar a capacidade de atuação do governo federal no combate ao crime organizado. Para Lula, a atual divisão constitucional de responsabilidades deixou estados e municípios com atribuições que, em determinados casos, ultrapassam sua capacidade de enfrentamento, especialmente diante de organizações criminosas que atuam simultaneamente em diferentes unidades da Federação.
“O nosso lema é o seguinte: para o povo trabalhador, a proteção. Para o bandido, a prisão. É esse o nosso lema daqui para frente”, afirmou.
Lula sustentou que a PEC da Segurança permitirá aumentar a integração entre União, estados e municípios e ampliar a presença federal em investigações, inteligência, sistema penitenciário e operações contra facções criminosas. O presidente mencionou especificamente o fortalecimento da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal.
A proposta defendida pelo governo é a PEC 18/2025, enviada inicialmente pelo Executivo e posteriormente modificada pelo Congresso. O texto busca constitucionalizar mecanismos de integração entre os órgãos de segurança, fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública e estabelecer novas regras para o combate a organizações criminosas, milícias e estruturas paramilitares.
A Câmara aprovou a proposta em março. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou em setembro o texto-base, mas a análise das alterações e destaques ainda precisava ser concluída. O relator é o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe.
União mais presente no combate ao crime
Ao defender a proposta, Lula voltou a argumentar que o governo federal precisa ter condições de atuar diretamente em operações que ultrapassam as fronteiras estaduais.
A estrutura do crime organizado mudou profundamente nas últimas décadas. Facções surgidas dentro dos presídios passaram a controlar redes de tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro, mineração ilegal, roubo de cargas, contrabando e outras atividades que atravessam estados e, em alguns casos, as próprias fronteiras nacionais.
É nesse cenário que o governo apresenta a necessidade de maior coordenação federal. A PEC institucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e procura estabelecer mecanismos permanentes de compartilhamento de informações, inteligência e operações conjuntas.
O texto também prevê tratamento mais rigoroso para lideranças de facções, milícias e organizações paramilitares. Entre os dispositivos debatidos estão regras relacionadas ao cumprimento da pena em unidades de segurança máxima, restrições a determinados benefícios e mecanismos de confisco de patrimônio relacionado à atividade criminosa.
Lula afirmou que a aprovação da PEC será acompanhada pela criação de um Ministério da Segurança Pública. A ideia de separar a área da atual estrutura do Ministério da Justiça vem sendo defendida pelo presidente como forma de criar uma pasta dedicada especificamente à coordenação nacional do setor.
Segundo Lula, a estrutura federal precisará trabalhar em cooperação com governadores e prefeitos, sem retirar dos estados o comando de suas polícias.
Esse ponto esteve entre os temas mais discutidos desde que a PEC foi apresentada. Governadores e parlamentares manifestaram preocupação com uma possível ampliação excessiva das competências da União. O texto foi modificado durante a passagem pela Câmara justamente para preservar atribuições estaduais ao mesmo tempo em que amplia instrumentos de coordenação nacional.
Plano prevê reforço em 138 presídios
Outra frente mencionada pelo presidente envolve o sistema penitenciário. Lula afirmou que o governo trabalha para elevar o padrão de segurança de 138 unidades prisionais consideradas estratégicas em todos os estados e no Distrito Federal.
A proposta prevê instalação e modernização de equipamentos como scanners corporais, detectores de metais, sistemas de monitoramento, bloqueadores de comunicação, drones e instrumentos para localizar objetos e estruturas clandestinas dentro das unidades.
O objetivo declarado é impedir que integrantes de organizações criminosas continuem comandando atividades ilegais a partir das prisões.
Lula vem afirmando durante a campanha que algumas das principais facções brasileiras mantêm estruturas de comando instaladas dentro do sistema penitenciário. A estratégia apresentada pelo governo consiste em identificar unidades consideradas mais sensíveis e aproximar seus padrões de controle daqueles adotados em estabelecimentos de segurança máxima.
O plano não significa transformar juridicamente todos esses presídios em penitenciárias federais. Trata-se de aumentar o nível de segurança de unidades estaduais selecionadas, com investimentos federais em tecnologia, inteligência e infraestrutura.
O governo também prevê ampliar a integração das informações penitenciárias por meio de um Centro Nacional de Inteligência Penal.
Segurança entra diretamente no segundo turno
A adoção da frase “Para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão” ocorre no início de uma campanha em que segurança pública deverá ocupar espaço significativo no confronto entre Lula e Flávio Bolsonaro.
O candidato do PL vem utilizando o tema para criticar a administração federal e defender políticas mais rígidas de segurança e sistema penitenciário. Lula, por sua vez, passou a apresentar a PEC, o reforço dos presídios e a maior participação federal como resposta à cobrança sobre o crescimento e a expansão territorial das organizações criminosas.
A disputa eleitoral tende, assim, a envolver também modelos diferentes para a atuação do Estado na segurança pública.
No encontro desta quarta-feira, Lula relacionou a questão criminal à proteção da população que vive em territórios submetidos à influência de facções. Ele afirmou que combater o crime não pode significar apenas prender seus integrantes, mas também devolver aos moradores o direito de circular e utilizar os espaços onde vivem.
“Bandido tem que ir para a cadeia. O território tem que ser devolvido à população”, afirmou o presidente em manifestação anterior sobre a mesma proposta.
A formulação procura conectar duas dimensões do discurso adotado por Lula nesta etapa da campanha: proteção social para trabalhadores e fortalecimento da capacidade repressiva do Estado contra organizações criminosas.
A efetivação de parte dessas propostas, no entanto, depende do Congresso. Por alterar a Constituição, a PEC precisa receber pelo menos três quintos dos votos dos senadores em dois turnos. Caso o Senado modifique pontos substanciais do texto aprovado pela Câmara, a proposta ainda poderá ter de retornar aos deputados.
O lema anunciado nesta quarta-feira, portanto, entra imediatamente no discurso eleitoral. A transformação das medidas em política pública dependerá da conclusão de uma negociação legislativa que começou muito antes do segundo turno e continua aberta no Congresso.
