Da Redação
Presidente lembra que Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer, cobra de Fachin uma solução institucional para a crise aberta pelo caso Master e afirma que ninguém deve ficar acima de investigação; ao mesmo tempo, elogia atuação do ministro à frente do TSE e na defesa das instituições
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva procurou nesta quarta-feira, 16 de setembro, estabelecer uma posição própria diante da crise que envolve Alexandre de Moraes, André Mendonça e o Banco Master. Um dia depois da turbulenta sessão do Supremo Tribunal Federal, Lula lembrou que não foi responsável pela indicação de Moraes à Corte, defendeu que qualquer autoridade responda por eventuais irregularidades e, simultaneamente, reconheceu o papel desempenhado pelo ministro em momentos recentes de tensão institucional. A declaração foi dada ao podcast Desce a Letra Show, apresentado por Cauê Moura e Load Comics, e ocorre quando a controvérsia interna do STF começa a ocupar também a campanha presidencial.
“Eu não era presidente quando o Alexandre de Moraes foi indicado para ministro da Suprema Corte”, afirmou Lula. Nesse ponto, o presidente está historicamente correto: Moraes foi indicado em fevereiro de 2017 pelo então presidente Michel Temer para ocupar a vaga aberta com a morte de Teori Zavascki. Na época, Moraes era ministro da Justiça do governo Temer e havia sido secretário de Segurança Pública de São Paulo na administração Geraldo Alckmin. O Senado aprovou sua indicação por 55 votos a 13, e a posse ocorreu em 22 de março daquele ano.
Lula, entretanto, cometeu um erro factual ao tentar relacionar Flávio Bolsonaro àquela aprovação. O presidente afirmou que Flávio era senador e “deve ter votado” na indicação. Não era. Em 2017, Flávio Bolsonaro exercia mandato de deputado estadual no Rio de Janeiro. Ele foi eleito senador somente em 2018 e tomou posse em fevereiro de 2019, quase dois anos depois da chegada de Moraes ao Supremo. Portanto, Flávio não participou da sabatina nem da votação que confirmou Moraes.
A correção é particularmente importante porque a declaração ocorreu no contexto da disputa eleitoral. Lula é candidato à reeleição e Flávio Bolsonaro é seu adversário na corrida presidencial. O presidente reagia a críticas feitas pelo senador contra Moraes e procurou separar a responsabilidade política pelas diferentes indicações ao STF. Também lembrou que Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram indicados durante o governo Jair Bolsonaro. Nesse caso, a afirmação sobre a origem das indicações é correta, embora a frase de Lula tenha misturado essa cronologia com a situação distinta de Moraes.
Mas a fala mais relevante para compreender a posição de Lula diante da crise talvez não seja a tentativa de se distanciar da indicação. O presidente afirmou que Moraes deve responder caso sejam demonstradas irregularidades. “Todo mundo que cometeu erro, em qualquer área, tem que ser julgado”, declarou, acrescentando que defende julgamento justo e direito de defesa e que a regra deveria valer para ele próprio, Moraes e Edson Fachin. A posição pública apresentada por Lula, portanto, não foi a de impedir uma eventual investigação sobre Moraes, mas de condicioná-la ao devido processo.
Essa distinção ganha peso depois do que aconteceu no Supremo na terça-feira. O plenário não decidiu se Moraes será investigado por fatos relacionados a Daniel Vorcaro e ao Banco Master. O pedido de vista de Flávio Dino suspendeu a discussão quando os ministros examinavam uma questão anterior: se a Petição 16.662, referente ao relatório da Polícia Federal com informações relacionadas a Moraes, deveria ser julgada conjuntamente com a Petição 16.704. Segundo o próprio STF, o mérito não chegou a ser examinado.
A crise, portanto, permanece aberta. O que existe contra Moraes são elementos que suscitaram pedidos de apuração, acusações e controvérsias processuais; não uma conclusão do Supremo de que ele tenha praticado crime. Moraes nega irregularidades e afirma que o material produzido contra ele é ilegal e seletivo. Em manifestação de 44 páginas apresentada antes da sessão, classificou o relatório como “inconstitucional e ilegal”, contestou a correspondência entre parte das anotações encontradas no telefone de Vorcaro e conversas efetivamente recuperadas e negou ter atuado profissionalmente para o Banco Master ou para o ex-banqueiro.
Lula também criticou publicamente a maneira pela qual o conflito entre os ministros foi exposto. Sobre a sessão transmitida na terça-feira, afirmou que “aquele debate na televisão que eu assisti não é correto” e disse considerar desgastada a imagem do Judiciário. Para o presidente, Fachin, como presidente do Supremo, tem a responsabilidade institucional de administrar a crise e evitar que ela contamine o processo eleitoral. Lula chegou a defender uma discussão mais ampla sobre reformas no sistema de Justiça.
A declaração ocorre depois de um plenário marcado por acusações excepcionalmente graves. Moraes e Mendonça apresentaram versões incompatíveis sobre a origem e a legalidade de relatórios da Polícia Federal. Moraes acusou Mendonça de manter uma investigação ilegal e direcionada contra ele; Mendonça contestou a legalidade de documentos utilizados contra sua própria atuação e falou na existência de uma “PF paralela”. Essas são acusações dos ministros, ainda sujeitas a verificação institucional.
Lula, contudo, não rompeu politicamente com Moraes. Na mesma entrevista em que lembrou não ter sido responsável por sua indicação, afirmou que o ministro prestou “dois grandes serviços à democracia brasileira”. Um deles, segundo o presidente, foi sua atuação à frente do Tribunal Superior Eleitoral durante a eleição presidencial de 2022, período marcado pelo confronto entre Jair Bolsonaro e o sistema eleitoral. Lula também relacionou a hostilidade atual de Flávio Bolsonaro contra Moraes às decisões judiciais que atingiram Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos processos sobre a tentativa de ruptura institucional. Trata-se da interpretação política apresentada por Lula sobre as motivações de seu adversário.
A posição adotada pelo presidente contém, portanto, duas mensagens diferentes. Lula preserva sua avaliação positiva da atuação institucional de Moraes em 2022 e nos processos posteriores, mas não assume responsabilidade política pela escolha do ministro nem defende que ele seja imune a uma investigação. É uma tentativa de separar a atuação histórica de Moraes da controvérsia atual do Banco Master.
Essa separação é relevante porque o caso Master começou a atravessar a campanha presidencial. Lula e Flávio Bolsonaro vêm utilizando as revelações e acusações em seus discursos, enquanto diferentes personagens ligados ao sistema político e ao Judiciário aparecem no conjunto de informações extraídas do celular de Vorcaro. A existência de mensagens, contatos ou referências, porém, não demonstra por si mesma a prática de ilícitos por qualquer uma dessas pessoas. O significado jurídico de cada elemento depende de contexto, autenticidade, nexo com atos funcionais e demais provas.
O próprio Lula avançou para afirmações mais duras ao falar sobre o telefone de Vorcaro. Disse que o material permitiria ao país conhecer mais detalhes sobre as relações mantidas pelo ex-banqueiro e empregou linguagem coloquial e contundente para caracterizar o ambiente em torno do Master. Também fez acusações contra Flávio Bolsonaro sobre recursos relacionados ao filme Dark Horse. Essas afirmações são do presidente e não devem ser confundidas com conclusões judiciais. Flávio aparece em investigação relacionada ao caso, mas investigação não equivale a responsabilidade criminal estabelecida.
Há, ainda, um aspecto institucional mais profundo na declaração desta quarta-feira. Ao afirmar que Moraes pode ser investigado se existirem fundamentos e, simultaneamente, defender julgamento justo, Lula toca no principal problema que o Supremo terá de resolver depois da sessão fracassada de terça: como investigar um integrante da própria Corte sem produzir blindagem corporativa, mas também sem permitir que procedimentos irregulares ou disputas político-eleitorais determinem o resultado.
Esse problema não se resolve pela origem presidencial de cada ministro. Moraes ter sido indicado por Temer não diz nada, por si só, sobre a validade das suspeitas atualmente discutidas. Mendonça e Nunes Marques terem sido indicados por Bolsonaro também não demonstra que atuem sob orientação do ex-presidente. A indicação presidencial é o mecanismo constitucional de composição do STF, condicionado à aprovação pelo Senado; depois da posse, cada ministro exerce mandato institucional próprio.
É justamente por isso que a fala de Lula possui uma dimensão que vai além da frase destacada na manchete. O presidente realmente procurou afastar seu governo da escolha de Moraes, mas não abandonou a defesa da atuação histórica do ministro nem se posicionou contra sua eventual investigação. Sua formulação foi outra: reconhecer o papel que atribui a Moraes na defesa das instituições e, ao mesmo tempo, afirmar que esse histórico não pode conferir imunidade diante de possíveis irregularidades.
A responsabilidade imediata retorna agora ao Supremo. Fachin terá de administrar uma Corte profundamente dividida, Flávio Dino ainda precisa devolver o processo após o pedido de vista e o plenário sequer ultrapassou as questões preliminares que antecedem uma decisão sobre investigar ou não Moraes.
A entrevista de Lula mostra que a crise já alcançou o Palácio do Planalto e a campanha eleitoral, mas também evidencia os limites da atuação presidencial. Não cabe ao presidente da República decidir se Moraes, Mendonça ou qualquer outro ministro deve ser investigado. Essa resposta pertence às instituições competentes e precisa ser construída sobre fatos verificáveis, regras processuais e direito de defesa.
Ao lembrar que não indicou Moraes, Lula estabeleceu uma distância política. Ao elogiar sua atuação anterior, recusou uma ruptura completa. E ao defender investigação e julgamento em caso de irregularidade, formulou o terceiro componente de sua posição: o serviço institucional prestado no passado não elimina a obrigação de responder por fatos do presente — mas acusação também não substitui prova nem julgamento.
