Da Redação
A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal que considera “indispensável” a inclusão do tenente-coronel Mauro Cid — delator no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado — e de seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, por risco à integridade física. A decisão final cabe ao ministro relator.
O pedido da PF
Em despacho datado desta quinta-feira, a Polícia Federal solicitou ao ministro relator que o tenente-coronel Mauro Cid e seus familiares sejam incluídos no programa de proteção destinado a vítimas e testemunhas que colaboram com investigações e enfrentam ameaças graves. A corporação argumenta que tal medida é “ação indispensável à preservação da integridade física” do delator e de sua família — medida prevista na legislação vigente.
Quem é Mauro Cid
Mauro Cid é militar do Exército, ex-ajudante de ordens do ex-presidenteJair Bolsonaro e figura central nas investigações sobre o plano conhecido como tentativa de golpe de Estado pós-eleições de 2022. Ele fechou acordo de delação premiada e foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto. Diferentemente de outros acusados, apresentou colaboração e teve pena reduzida.
Motivos e fundamento
O pedido da Polícia Federal baseia-se na Lei nº 9.807/99, que institui o programa de proteção federal para vítimas e testemunhas ameaçadas em razão de colaboração em investigação ou processo criminal. A PF informa que evidências indicam risco à integridade de Cid e parentes em função da delação e do papel que desempenhou no desvendamento da trama investigada.
O relator encaminhou o pedido à Procuradoria‑Geral da República (PGR), que terá prazo de cinco dias para emitir parecer. Após parecer, o ministro decidirá se acata ou não o pedido de inclusão no programa.
O que muda com a proteção
Se aceito, Mauro Cid e sua família poderão ser beneficiados com medidas como:
- mudança de endereço e rotina sigilosos;
- restrição ou alteração de dados pessoais;
- escolta ou vigilância em deslocamentos;
- eventual anonimização ou remoção de informações de identificação;
- outras garantias previstas no programa federal destinado a testemunhas em risco.
Essas medidas alteram substancialmente a rotina do delator, sua família e o acompanhamento pelo Estado do processo em que ele colaborou.
Contexto processual
Cid já havia sido autorizado a cumprir pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica, sob condições como recolhimento noturno, proibição de contato com investigados do inquérito, uso de redes sociais restrito e entrega de passaporte. A decisão agora de proteção pode refletir que o Estado entende haver risco real à sua integridade.
Essa situação ocorre no processo em que o STF analisa a ação penal que julga a tentativa de golpe, com outros réus de expressão política. A inclusão de Cid no programa de proteção pode indicar que sua colaboração continua ativa ou que há desdobramentos sensíveis em curso.
Reações políticas
O pedido da PF gerou reações dentro do Congresso. Líderes de partidos próximos ao acusado criticaram a medida, alegando que o sistema de proteção está sendo “privilegiado para quem serve à narrativa”. Defensores dos direitos humanos e especialistas jurídicos, por outro lado, lembram que o programa de proteção existe justamente para preservar testemunhas em risco, garantindo que investigados não sejam intimidado-so ou perseguidos por sua colaboração.
Implicações mais amplas
A inclusão de Mauro Cid no programa de proteção tem diversos desdobramentos institucionais e simbólicos:
- Reforça que delações premiadas e testemunhos em casos de grave risco institucional também exigem proteção do Estado.
- Sugere que o Estado reconhece que o sistema investigativo brasileiro opera em ambiente hostil e que testemunhas precisam de amparo formal.
- Pode influenciar o comportamento de futuros colaboradores, aumentando a confiança de que o Estado dará garantias mínimas.
- Por outro lado, se houver falhas, há risco de que o programa seja questionado como seletivo ou instrumento de negociação política.
4 – Conclusão
O pedido da Polícia Federal para que Mauro Cid e sua família ingressem no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas representa uma nova camada de complexidade no caso da tentativa de golpe.
Mais do que uma medida técnica de segurança, é um sinal de que o Estado reconhece a gravidade institucional do delito investigado e a necessidade de proteção de quem colabora.
Resta agora à PGR emitir parecer e ao ministro definir se a inclusão será autorizada. Em última instância, a decisão ilumina o funcionamento do sistema de colaboração premiada, a proteção de testemunhas e o equilíbrio entre segurança pública e direitos individuais.
