Da Redação
Segunda fase da Operação Sem Refino cumpre 16 mandados no Rio de Janeiro e investiga suspeitas envolvendo a antiga Refinaria de Manguinhos. Ex-governador é alvo pela segunda vez, enquanto PF apura possíveis relações entre agentes públicos, empresários e um conglomerado do setor de combustíveis.
A Polícia Federal voltou a atingir o núcleo político do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). Nesta sexta-feira (14), agentes deflagraram a segunda fase da Operação Sem Refino e cumpriram 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal em uma investigação que apura possíveis fraudes na concessão de licenças ambientais à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, além de suspeitas de lavagem de dinheiro, crimes fiscais e delitos contra a ordem econômica. Cláudio Castro está entre os alvos das buscas.
Um dos mandados foi cumprido em uma residência em Petrópolis, na Região Serrana, utilizada por Castro. O imóvel está formalmente em nome de Luiz Fernando Gomes, também investigado, e entrou no radar da PF por suspeitas relacionadas às negociações examinadas na operação. A defesa do ex-governador sustenta que ele apenas alugava a residência. A circunstância é investigada e, isoladamente, não comprova ocultação patrimonial.
A Operação Sem Refino procura reconstruir as relações entre agentes públicos e um conglomerado econômico ligado ao setor de combustíveis. Segundo a investigação, a estrutura empresarial sob apuração teria sido utilizada para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e envio de recursos ao exterior. Nesta segunda etapa, um dos pontos centrais é descobrir se houve interferência indevida do poder público estadual na concessão de autorizações ambientais favoráveis à Refit.
A antiga Refinaria de Manguinhos ocupa há anos uma posição controversa no mercado brasileiro de combustíveis. Sob o controle do empresário Ricardo Magro, a companhia passou a operar como Refit e acumulou uma longa disputa tributária com diferentes órgãos públicos. Na primeira fase da Operação Sem Refino, deflagrada em maio, a investigação já havia alcançado Castro e o próprio empresário. Na ocasião, celular e tablet do então investigado foram apreendidos.
A ofensiva desta sexta-feira indica que o material obtido naquela etapa abriu novas linhas de apuração. Segundo informações divulgadas sobre a investigação, a PF passou a concentrar atenção sobre licenças concedidas à refinaria e sobre a possível atuação de integrantes da administração estadual para viabilizar decisões contrárias ou à margem de avaliações técnicas dos órgãos responsáveis.
Além de Castro, a investigação alcança pessoas que ocuparam posições importantes no governo fluminense. Entre os alvos está Bernardo Rossi, ex-secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade. Também aparece José Mauro Júnior, que comandou a Secretaria de Transformação Digital. A presença de antigos integrantes da administração estadual reforça uma das linhas centrais da investigação: verificar se interesses empresariais encontraram apoio dentro da máquina pública para obtenção de vantagens.
É importante fazer a distinção jurídica: mandados de busca não representam condenação. A Polícia Federal está reunindo provas para confirmar ou afastar hipóteses investigativas, e caberá posteriormente ao Ministério Público e ao Judiciário avaliar responsabilidades individuais. Castro nega envolvimento em irregularidades.
A defesa do ex-governador sustenta que sua administração agiu dentro da legalidade e afirma que o governo fluminense adotou medidas para cobrar débitos da Refit. Também diz aguardar acesso integral aos elementos que fundamentaram a nova etapa da operação para responder especificamente às suspeitas apresentadas pelos investigadores.
O caso ganha outra dimensão quando se observa a situação de Ricardo Magro. O empresário, apontado como figura central da Refit, teve prisão preventiva decretada e permanece foragido. Segundo informações divulgadas pela imprensa, ele foi incluído na lista vermelha da Interpol. A primeira fase da investigação também resultou em bloqueios bilionários de ativos ligados ao esquema investigado.
A dívida atribuída ao grupo empresarial ajuda a dimensionar o tamanho econômico do caso. Segundo dados citados nas investigações e pela imprensa, empresas relacionadas a Magro acumulam dezenas de bilhões de reais em débitos tributários. Somente esse volume coloca a investigação em uma categoria muito diferente dos esquemas tradicionais envolvendo pequenas fraudes fiscais.
A questão que a PF procura esclarecer é se o funcionamento desse conglomerado contou apenas com estratégias empresariais agressivas e disputas administrativas ou se existiu uma estrutura criminosa capaz de utilizar relações políticas e decisões do Estado para proteger seus interesses econômicos.
É justamente nesse ponto que as licenças ambientais ganham importância. Uma autorização ambiental não é uma formalidade burocrática qualquer. Ela determina se determinadas instalações podem operar, sob quais condições e mediante quais controles. Caso fique comprovado que decisões técnicas foram manipuladas para favorecer interesses privados, a investigação deixa de tratar exclusivamente de crimes financeiros e passa a alcançar o funcionamento da própria administração pública.
Outro personagem que aparece nesta segunda fase é o advogado Antônio Carlos Santos, conhecido como Pipo. Segundo apuração publicada pela Folha de S.Paulo, ele possui relações antigas com Cláudio Castro e chegou a ser indicado pelo então governador para uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Rio. O advogado também trabalhou anteriormente como assessor de Domingos Brazão, posteriormente condenado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. Essas relações, por si mesmas, não demonstram participação de Pipo nos crimes investigados na Operação Sem Refino, mas ajudam a explicar por que sua trajetória passou a ser examinada.
A nova operação acontece num momento politicamente delicado para Castro. Ele deixou o governo do Rio em março deste ano e foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral até 2030 por abuso de poder político e econômico relacionado às eleições de 2022. A investigação da Refit é independente desse processo eleitoral, mas acrescenta outra frente jurídica à trajetória do ex-governador.
Mais importante, porém, é compreender o que a Operação Sem Refino pode revelar sobre a relação entre poder econômico, crime organizado e estruturas estatais no Rio de Janeiro.
O estado enfrenta há décadas organizações criminosas que não atuam apenas no tráfico de drogas. Milícias e outros grupos avançaram sobre transporte, imóveis, gás, internet, segurança clandestina e diferentes mercados legais e ilegais. Paralelamente, grandes esquemas financeiros utilizam empresas formais, estruturas societárias complexas e operações bancárias para movimentar ou ocultar recursos.
Essa transformação exige uma política de segurança capaz de seguir o dinheiro.
Operações policiais nas comunidades podem prender integrantes armados de organizações criminosas, mas dificilmente desmontam sozinhas as estruturas econômicas que sustentam redes de poder. Investigações patrimoniais, fiscais e financeiras alcançam outro nível: empresários, intermediários, empresas, agentes públicos e circuitos de lavagem capazes de transformar dinheiro de origem ilícita em patrimônio aparentemente regular.
É por isso que uma investigação sobre combustíveis pode ter importância muito maior do que parece inicialmente. O setor movimenta bilhões de reais, possui cadeias logísticas extensas, grande circulação financeira e enorme relevância para a arrecadação tributária. Essas características também tornam o mercado atraente para esquemas de sonegação, lavagem de dinheiro e infiltração criminosa.
A segunda fase da Operação Sem Refino ainda está longe de apresentar respostas definitivas. A PF terá agora de analisar documentos, aparelhos eletrônicos e demais materiais apreendidos nesta sexta-feira. Será necessário estabelecer quem tomou cada decisão, quais interesses estavam envolvidos, se houve pagamentos ou vantagens indevidas e se os atos administrativos investigados produziram benefícios ilegais à Refit ou a outras empresas.
O que já está claro é que a investigação avançou para dentro das relações entre uma poderosa estrutura empresarial do setor de combustíveis e integrantes do antigo governo do Rio.
Depois de atingir Cláudio Castro pela primeira vez em maio, a Polícia Federal voltou aos seus endereços três meses depois. A repetição das buscas mostra que a Operação Sem Refino não se encerrou na periferia do esquema investigado: ela continua procurando respostas justamente onde poder econômico e poder político podem ter se encontrado.
