Deputado solicita cooperação com a Bolívia para investigar a atuação de Fernando Cerimedo e questiona incentivos públicos a data centers estrangeiros
Da Redação
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) alertou para o risco de interferência estrangeira nas eleições brasileiras por meio de redes de perfis automatizados, campanhas de desinformação e operações digitais instaladas em outros países. Em entrevista ao programa Boa Noite 247, nesta quinta-feira (27), o parlamentar também criticou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, o Redata, por considerar que a proposta pode ampliar a dependência tecnológica do Brasil.
Falcão informou que encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, um pedido de cooperação internacional com a Bolívia para que autoridades brasileiras tenham acesso ao material eletrônico apreendido com o consultor político argentino Fernando Cerimedo. Preso no país vizinho, Cerimedo é investigado após denúncias apresentadas por sua ex-mulher, que relatou a existência de uma estrutura destinada à operação de robôs nas redes sociais.
Segundo o deputado, a solicitação não pretende interferir no processo conduzido pela Justiça boliviana. O objetivo é identificar nos equipamentos apreendidos informações relacionadas ao Brasil, às urnas eletrônicas e às eleições de 2026.
“Eu quero que eles compartilhem com a Justiça brasileira tudo o que houver lá referente ao Brasil, às urnas, com quem ele falou, quem financiou e tudo o que aparecer, para que a gente possa dar prosseguimento a uma investigação que foi apartada do inquérito principal”, declarou.
Cerimedo já havia sido investigado no âmbito das apurações sobre a tentativa de golpe e os ataques de 8 de janeiro de 2023. De acordo com Falcão, naquele momento não foram encontradas provas suficientes para demonstrar sua participação direta na conspiração. O inquérito relacionado ao consultor, entretanto, não foi encerrado.
O deputado afirmou que fatos posteriores justificam a retomada e o aprofundamento das investigações. Entre eles estão declarações de Cerimedo contra as urnas eletrônicas, sua aproximação com Eduardo Bolsonaro e as informações de que mantinha interesse particular na disputa presidencial brasileira de 2026.
Para Falcão, o acesso ao material recolhido na Bolívia pode revelar financiadores, interlocutores e métodos utilizados na preparação de operações digitais contra o processo eleitoral brasileiro. A medida também teria caráter preventivo diante da possibilidade de que estruturas localizadas fora do país sejam empregadas para distribuir desinformação durante a campanha.
“Como são fatos supervenientes, a gente pode esclarecer essa questão, inclusive nos precavendo com relação à interferência na eleição deste ano”, afirmou.
O parlamentar mencionou suspeitas de que a Bolívia poderia ser utilizada como base para ações dirigidas ao Brasil. Ele também relacionou essas movimentações a uma atuação internacional mais ampla, que incluiria interesses políticos, econômicos e tecnológicos dos Estados Unidos na América Latina.
“Eles se valem de todos os expedientes para interferir aqui”, disse Falcão. “O jogo é pesado. Não dá para brincar.”
Redata e controle dos dados
Durante a entrevista, Falcão aproximou o debate sobre as operações de desinformação da discussão em torno do Redata. O regime prevê incentivos tributários para a instalação e expansão de data centers no Brasil, com o argumento de atrair investimentos e aumentar a capacidade nacional de processamento e armazenamento de informações.
Na avaliação do deputado, a localização física dos servidores em território brasileiro não assegura, por si só, o controle nacional sobre os dados. Empresas estrangeiras continuariam submetidas às leis dos países onde estão sediadas, o que poderia permitir que governos externos requisitassem informações armazenadas no Brasil.
“Estão instalados aqui, mas tem um princípio da extraterritorialidade. O governo dos Estados Unidos pega os dados que quiser”, afirmou.
Falcão considerou contraditório o governo brasileiro anunciar investimentos para desenvolver inteligência artificial e infraestrutura de nuvem próprias enquanto articula a concessão de benefícios fiscais a grandes empresas internacionais de tecnologia.
“Como é que isso é compatível com a instalação de data centers por grupos estrangeiros?”, questionou.
O parlamentar também citou a aproximação do Brasil com iniciativas internacionais de desenvolvimento tecnológico que não são comandadas pelos Estados Unidos. Para ele, a possibilidade de o país utilizar equipamentos de empresas chinesas, como a Huawei, representa uma tentativa de ampliar a autonomia tecnológica diante das pressões sofridas durante a implantação da rede 5G.
A crítica de Falcão não se limita à nacionalidade das empresas. O deputado sustenta que a instalação de grandes centros de processamento precisa ser precedida por estudos sobre consumo de energia, utilização de água e consequências ambientais. Ele lembrou que esses empreendimentos exigem grandes quantidades de recursos naturais e podem transferir custos às regiões onde são instalados.
“Por que nós vamos pagar incentivo fiscal para grandes grupos investirem em data center aqui precipitadamente, sem estudo de impacto ambiental e sem negociar com o governo?”, perguntou.
Segundo Falcão, outros países já enfrentam dificuldades para acomodar novos centros de dados devido à pressão exercida sobre suas redes elétricas e reservas de água. Nesse cenário, o Brasil poderia se tornar destino de estruturas rejeitadas ou limitadas em mercados externos, oferecendo benefícios tributários sem exigir contrapartidas proporcionais.
Tecnologia vinculada ao desenvolvimento nacional
O deputado também relacionou a soberania digital ao controle dos minerais críticos e das terras raras utilizadas na produção de componentes eletrônicos. Para ele, o Brasil não deve limitar-se à extração e exportação desses recursos, mas desenvolver capacidade de refino e produção industrial.
Falcão defendeu que os minerais brasileiros sejam utilizados na fabricação de componentes, no desenvolvimento da inteligência artificial e no fortalecimento da indústria de defesa. Ele demonstrou preocupação com a presença de empresas estrangeiras em áreas de exploração e com a possibilidade de o país permanecer como fornecedor de matéria-prima para tecnologias controladas no exterior.
“A política do nosso governo é explorar as terras raras, refiná-las, produzir valor, industrializar e ajudar a desenvolver a indústria aqui, inclusive a indústria de defesa”, disse.
As declarações de Rui Falcão apontam para uma conexão entre a disputa eleitoral e o controle da infraestrutura tecnológica. De um lado, plataformas, robôs e estruturas instaladas fora do país podem ser mobilizados para interferir no debate público. De outro, o domínio estrangeiro sobre data centers, serviços de nuvem e matérias-primas pode reduzir a capacidade brasileira de proteger informações e definir suas próprias políticas digitais.
Para o parlamentar, o avanço tecnológico precisa estar associado a regras nacionais de proteção dos dados, contrapartidas ambientais e desenvolvimento industrial. Sem essas garantias, os incentivos oferecidos pelo Redata podem aumentar a capacidade física de processamento instalada no Brasil, mas manter em mãos estrangeiras o controle efetivo sobre informações consideradas estratégicas.
