Vozes pela Democracia debate julgamento nos EUA, soberania digital e os impasses da regulação no Brasil em ano eleitoral
A edição do Vozes pela Democracia desta sexta-feira (13/2), produzida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e exibida pela TV Atitude Popular, colocou no centro do debate um tema cada vez mais urgente: a falta de transparência nos algoritmos das redes sociais e seus impactos sobre a democracia brasileira, especialmente em ano eleitoral.
Sob apresentação de Sousa Jr., o programa reuniu o conselheiro da Presidência da República, Ergon Cugler, e a deputada estadual Danieli Balbi (PCdoB-RJ) para discutir como o poder concentrado das chamadas bigtechs influencia a circulação de informações, afeta a saúde mental de jovens e pode reduzir o alcance de perfis e canais identificados com a esquerda.
Logo na abertura, o apresentador destacou que a discussão ultrapassa o campo técnico. Trata-se de compreender como os algoritmos — mecanismos invisíveis que determinam o que cada usuário vê nas plataformas — passaram a moldar o debate público e a própria dinâmica democrática.
Julgamento histórico nos Estados Unidos
Ergon Cugler chamou atenção para um processo em curso na Califórnia, nos Estados Unidos, que pode marcar um divisor de águas na relação entre Estado, sociedade e plataformas digitais. Segundo ele, a novidade está no formato: a disputa judicial será analisada por júri popular.
“É a sociedade civil que vai julgar se as bigtechs estão ou não adoecendo nossos jovens”, afirmou.
De acordo com o conselheiro, há um conjunto de ações movidas nos últimos anos contra gigantes da tecnologia, incluindo investigações sobre monopólios e manipulação da opinião pública. O julgamento atual, no entanto, aborda diretamente os efeitos dos algoritmos sobre crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito ao vício digital e à exposição a conteúdos nocivos.
Ele destacou que a discussão não se limita ao vício. “A gente tá falando de algoritmos que influenciam até a nossa democracia”, afirmou, ao mencionar situações em que conteúdos relacionados a denúncias de transfobia ou a temas políticos sofrem queda abrupta de alcance.
Para Cugler, a pergunta central é simples e incômoda: “Se até uma padaria tem vigilância sanitária, por que as maiores empresas do mundo não podem ser reguladas?”
O impasse brasileiro após o PL 2630
No Brasil, o debate sobre regulação ganhou força com o Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, aprovado no Senado, mas declarado “morto” na Câmara dos Deputados em 2024, pelo então presidente Arthur Lira.
Danieli Balbi lembrou que a ausência de regulamentação cria um ambiente de distorções. Segundo ela, enquanto vítimas de racismo, transfobia e misoginia enfrentam dificuldades para obter respostas rápidas das plataformas, páginas dedicadas à propagação de discurso de ódio continuam operando com alcance elevado.
“A meta continua negligente”, afirmou, referindo-se à postura das plataformas diante de crimes praticados em seus ambientes virtuais.
A deputada destacou que racismo, apologia ao nazismo, LGBTfobia e outras formas de violência são crimes previstos no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, as empresas de tecnologia frequentemente deixam de agir com a diligência necessária para impedir a continuidade dessas práticas.
Diante do bloqueio no Congresso Nacional, Balbi defendeu a atuação em nível estadual. Ela apresentou iniciativas legislativas no Rio de Janeiro voltadas à soberania tecnológica e à proteção de dados dos cidadãos, além de mecanismos mais rigorosos de apuração de golpes praticados por meio das plataformas.
“Nós precisamos construir uma legislação robusta e eficaz o suficiente para garantir que os direitos, especialmente dos segmentos historicamente marginalizados, sejam assegurados”, declarou.
Soberania informacional e disputa política
Cugler também abordou a dimensão econômica do problema. Ele citou estudos que apontam gastos bilionários do poder público brasileiro com serviços de grandes empresas estrangeiras de tecnologia ao longo da última década, reforçando a necessidade de investimento em desenvolvimento nacional de software e infraestrutura digital.
Para ele, a regulação não significa censura. “A gente não está falando de regular a fala do indivíduo, mas de regular a atuação econômica dessas empresas”, pontuou.
O conselheiro alertou ainda para o avanço de ideias extremistas associadas ao chamado “tecnomonarquismo”, que defendem a substituição de instâncias políticas por decisões automatizadas. Segundo ele, o enfrentamento desse tipo de proposta exige mobilização social e representantes comprometidos com a soberania digital.
Democracia, direitos e ano eleitoral
A edição do programa reforçou que o debate sobre algoritmos não é técnico nem abstrato: ele impacta diretamente a visibilidade de candidaturas, movimentos sociais e pautas progressistas em um momento decisivo para o país.
Para Danieli Balbi, enfrentar o poder das bigtechs é condição para fortalecer a democracia e a soberania nacional. “Não há como garantir pilares sólidos para a soberania nacional sem enfrentar a atuação dessas plataformas”, afirmou.
Ao final, Sousa Jr. resumiu o espírito da discussão com um chamado direto ao público: é preciso regular as bigtechs para que a sociedade não continue sendo regulada por elas.
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