Da Redação
O governo federal lança o programa “Reforma Casa Brasil”, que disponibilizará R$ 40 bilhões para financiamento de reformas residenciais a partir de 3 de novembro. Veja as condições de renda, prazos, taxas e como participar.
O governo lançou nesta semana o programa “Reforma Casa Brasil”, que oferecerá crédito para reformas residenciais voltado a famílias de todas as faixas de renda. O montante total disponibilizado é de R$ 40 bilhões e o programa tem início marcado para o dia 3 de novembro.
Há duas modalidades principais de financiamento: para famílias com renda de até R$ 9.600 mensais, o crédito poderá partir de R$ 5 mil, com prazo de pagamento de até 60 meses. Para famílias com renda acima desse valor, as condições serão definidas pela Caixa Econômica Federal, com financiamento a partir de R$ 30 mil e prazo de até 180 meses.
As taxas de juros também variam conforme a faixa de renda. Na faixa 1 (renda até R$ 3.200), os juros começam em 1,17% ao mês. Na faixa 2 (renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600), os juros são de 1,95% ao mês. Para famílias com renda acima de R$ 9.600, as taxas ficam entre 1,33% e 1,95% ao mês, com limite de financiamento de até 50% do valor do imóvel, e respeitando o teto do Sistema Financeiro de Habitação.
Os recursos poderão ser usados para compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e contratação de serviços técnicos como projeto ou acompanhamento de obra. O valor das parcelas será limitado a 25% da renda familiar e cada família poderá ter apenas uma operação ativa no programa.
A contratação será simplificada e digital, feita por meio do site ou aplicativo da Caixa. O processo previsto envolve simulação, aprovação, contratação, envio de fotos do imóvel antes da reforma, liberação da maior parte do crédito, execução da obra e comprovação final para liberação do restante.
O programa destinará R$ 30 bilhões provenientes do Fundo Social para famílias com renda até R$ 9.600, enquanto os outros R$ 10 bilhões virão da Caixa via Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo para famílias com renda superior. A iniciativa atende imóveis urbanos de uso residencial (ou misto em alguns casos) e foi pensada para combater o déficit habitacional não apenas na quantidade de moradias, mas na qualidade das que já existem: telhados danificados, pisos comprometidos, instalações precárias ou necessidade de ampliação ou adaptação.
O ministro das Cidades destacou que “todas as famílias que quiserem acessar o crédito poderão fazê-lo” e enfatizou que a digitalização do processo facilita o acesso mesmo em municípios onde não há agência da Caixa. O governo também reforça o impacto econômico do programa, ao movimentar a cadeia de construção, gerar emprego e renda e valorizar o patrimônio das famílias.
Ainda que o programa prometa ampla cobertura, haverá exigências de comprovação do uso correto dos recursos e fiscalização para evitar fraudes. Quem não cumprir poderá perder os benefícios. O momento coincide com uma agenda de habitação mais ampla que o governo busca consolidar, reforçando a moradia digna como direito social e instrumento de política econômica.
